Brasil comemora 81 anos da conquista do voto feminino

Direito foi assegurado nacionalmente em 24 de fevereiro de 1932, embora o Estado do Rio Grande do Norte sancionou a lei em 1927

Ontem, 24 de fevereiro, o Brasil comemorou 81 anos da conquista do voto feminino. O direito das mulheres em escolher seus representantes foi garantido em 1932, através do decreto 21.076 do Código Eleitoral Provisório, após intensa campanha nacional.

A luta pelo Dia da Conquista do Voto Feminino no país teve início antes mesmo da Proclamação da República.

Apesar da resolução do então presidente Getúlio Vargas, o direito de participar das votações era somente destinado às mulheres casadas (com autorização dos maridos), e às viúvas e solteiras com renda própria.

Em 1934, as restrições femininas foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Enfim, no ano de 1946, uma nova alteração no código também tornou obrigatória a votação pelas mulheres.

No Rio Grande do NorteAntes mesmo do decreto nacional que instituiu o direito do voto feminino, o governo do Rio Grande do Norte sancionou, em 1927, a lei número 660, estabelecendo não haver mais ‘distinção de sexo’ para o exercício eleitoral. Isso aconteceu devido a conflitos entre a legislação do Estado e a Constituição Federal Brasileira.

Primeira mulher a conquistar o direito de votoBeneficiada pela lei do Rio Grande do Norte, Celina Guimarães Viana – por intermédio do marido – foi a primeira mulher a exercer o direito do voto no Brasil, o que aconteceu na cidade de Mossoró – RN.Pouco tempo depois, um movimento nacional de mobilização começou no país, com a participação de ativistas, escritoras, militantes, políticas, trabalhadoras e outras pessoas, culminando no decreto nacional que garantiu às mulheres o direito ao voto.

- Rankbrasil

 Fátima Pires

Fortalecimento político e econômico será tema do mês da mulher

As bancadas femininas da Câmara e do Senado decidiram tornar a luta pelo fortalecimento da mulher na política e na economia o tema das comemorações do Dia Internacional da Mulher este ano no Congresso. Serão promovidas, ao longo do mês de março, exposições, uma sessão solene e outros eventos, todos com o mesmo lema: “Somos mulheres e políticas, nós podemos – Reforma Política e Empoderamento Político e Econômico”.

As parlamentares também esperam aprovar projetos de interesse do público feminino nas duas Casas. Elas se reuniram no dia 20 com o novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a fim de definir uma agenda de votações de matérias de interesse da bancada.

Elas defendem a aprovação de três matérias importantes para as mulheres. A primeira delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que garante a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado e de cada Comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo. Na Mesa da Câmara, eleita no dia 4, não há nenhuma mulher.

A segunda matéria é o Projeto de Lei da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) que cria mecanismos para garantir o tratamento igualitário entre homens e mulheres no mercado de trabalho em aspectos como processo seletivo, formação e promoção. E a terceira mat[ria é também uma PEC, que amplia o período obrigatório de licença-maternidade de 120 para 180 dias.

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) argumenta que só essas propostas gerarão uma melhoria efetiva na vida das mulheres e criticou a demora na tramitação. “Estou há seis anos comemorando o Dia da Mulher nesta Casa e, todos os anos, conseguimos votar projetos relativos aos direitos da mulher, mas que não têm impacto efetivo e real”, lamentou.

De acordo com Pietá, ao defender o “empoderamento” das mulheres, as parlamentares querem, na prática, garantir maior participação feminina na política e também a igualdade de condições no mercado de trabalho.

“No campo político, precisamos estimular a participação das mulheres nas eleições de 2014. Já a economia é fundamental para a liberdade. Quantas mulheres não se subordinam a homens violentos porque dependem deles para o sustento?”, questionou Pietá. 

- Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara